TERMOS E CONDIÇÕES — KEYSTONE LLC (CONCIERGERIE PANAMA)

1. Identificação da empresa

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização dos serviços oferecidos pela Keystone LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado do Novo México, EUA, cujo agente registrado está localizado em 8206 Louisiana Blvd NE, Ste A, Albuquerque, NM 87113, USA, e cujo escritório operacional está localizado no Panamá (1A, Calle Juan XXIII, Edificio 6, Cidade do Panamá), operando sob o nome comercial "Keystone LATAM" / "Conciergerie Panama" (panama.premium.conciergerie@gmail.com).

Ao utilizar nossos serviços ou assinar um orçamento/mandato, o Cliente aceita integralmente estes Termos.

2. Descrição dos serviços

A Keystone LLC oferece serviços de consultoria e apoio à mudança para o Panamá, que podem incluir, conforme o pacote contratado:

Orientação migratória e conexão com escritórios de advocacia parceiros (ex. LEGALYS) para pedidos de visto (Visto de Nações Amigas ou outro);
Conexão com parceiros bancários locais e internacionais para abertura de conta;
Apoio logístico (habitação temporária, trâmites administrativos, recomendações locais);
Outros serviços pontuais acordados por escrito (orçamento, e-mail ou mandato assinado).

A Keystone LLC atua como intermediária e consultora. As decisões finais (concessão de visto, aprovação de conta bancária, aprovação de contrato de aluguel, etc.) cabem exclusivamente a autoridades e instituições terceiras (governo panamenho, bancos, proprietários), sobre as quais a Keystone LLC não tem poder decisório.

3. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas (estado civil, antecedentes criminais, situação financeira, etc.);
Entregar os documentos solicitados dentro dos prazos acordados;
Informar a Keystone LLC sobre qualquer mudança de situação que possa afetar o processo.

A Keystone LLC não será responsável por atrasos ou recusas decorrentes de informações imprecisas, incompletas ou entregues fora do prazo pelo Cliente.

4. Honorários e pagamento

Os honorários são detalhados no orçamento ou proposta entregue ao Cliente antes de qualquer prestação. Salvo acordo escrito em contrário, os pagamentos são devidos conforme o cronograma indicado no orçamento. Despesas de terceiros (advogados, cartórios, bancos, taxas governamentais) são independentes dos honorários da Keystone LLC e permanecem a cargo do Cliente, salvo indicação contrária.

5. Reembolsos

Consulte a Política de Reembolso específica, que faz parte integrante destes Termos.

6. Limitação de responsabilidade

A Keystone LLC emprega meios razoáveis para apoiar o Cliente, mas não garante:

A obtenção de um visto ou status de residente;
A abertura de uma conta bancária por uma instituição terceira;
Um prazo específico de processamento por administrações ou bancos terceiros.

A responsabilidade da Keystone LLC, caso configurada, limita-se ao valor dos honorários efetivamente recebidos pelo serviço em questão.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, metodologias, documentos e materiais fornecidos pela Keystone LLC permanecem de sua propriedade exclusiva e não podem ser reproduzidos ou distribuídos sem autorização por escrito.

8. Confidencialidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Keystone LLC.

9. Rescisão

Qualquer uma das partes pode rescindir a prestação em curso mediante notificação por escrito, sujeito às condições de reembolso aplicáveis (ver Política de Reembolso) e ao pagamento dos serviços já realizados.

10. Força maior

A Keystone LLC não será responsável por atrasos ou não cumprimento decorrentes de caso de força maior (catástrofe natural, decisão governamental, pandemia, etc.).

11. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México, EUA, sem consideração às regras de conflito de leis. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Novo México, salvo disposição imperativa em contrário da legislação de proteção ao consumidor aplicável ao Cliente.

12. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos: panama.premium.conciergerie@gmail.com — ou por correio ao agente registrado: 8206 Louisiana Blvd NE, Ste A, Albuquerque, NM 87113, USA.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — KEYSTONE LLC (CONCIERGERIE PANAMA)

1. Responsável pelo tratamento

A Keystone LLC (agente registrado: 8206 Louisiana Blvd NE, Ste A, Albuquerque, NM 87113, USA; escritório operacional: 1A, Calle Juan XXIII, Edificio 6, Cidade do Panamá), operando como "Keystone LATAM" / "Conciergerie Panama", é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através de seu site, formulários de agendamento (Calendly) e CRM.

2. Dados coletados

Conforme sua interação com nossos serviços, coletamos:

Dados de identificação: nome, sobrenome, nacionalidade, dados de contato (e-mail, telefone);
Dados de agendamento: via Calendly (data/hora, motivo da solicitação);
Dados relacionados ao processo: situação familiar, situação profissional/financeira, documentos necessários para trâmites de visto ou abertura bancária, fornecidos por sua iniciativa e com seu consentimento explícito;
Dados de navegação: cookies técnicos e, quando aplicável, cookies analíticos/de
marketing (ver seção Cookies).

3. Finalidades do tratamento

Seus dados são utilizados para:

Responder às suas solicitações e gerenciar o relacionamento com o cliente (CRM);
Prestar os serviços de consultoria e conexão com nossos parceiros (escritórios de advocacia, bancos, imobiliárias);
Enviar-lhe informações comerciais caso tenha consentido;
Cumprir nossas obrigações legais e regulamentares.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com parceiros terceiros estritamente necessários para concluir seu processo (ex. escritório de advocacia parceiro para seu visto, banco para abertura de conta). Esse compartilhamento só ocorre com seu consentimento ou no âmbito da execução do mandato que nos confia. Nunca vendemos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Prazo de retenção

Seus dados são conservados pelo tempo necessário à prestação dos serviços, sendo depois arquivados pelo prazo exigido por nossas obrigações legais/contábeis, antes de sua exclusão ou anonimização.

6. Seus direitos

Sujeito à lei aplicável à sua situação (nomeadamente o RGPD/GDPR se residir na UE), você tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Você pode exercer esses direitos escrevendo para panama.premium.conciergerie@gmail.com.

7. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação.

8. Transferências internacionais

Dada a natureza de nossas atividades (Keystone LLC nos EUA, operações no Panamá, clientes na Europa/América Latina), seus dados podem ser transferidos e tratados em países fora do seu país de residência. Garantimos que essas transferências ocorram em condições que assegurem um nível adequado de proteção.

9. Cookies

O site utiliza cookies técnicos necessários ao seu funcionamento e pode utilizar cookies analíticos/de marketing (via ferramentas Wix ou equivalentes) sujeito ao seu consentimento, coletado por meio de um aviso de cookies.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada; a versão aplicável é a publicada no site na data da sua visita.

11. Contato

Para qualquer dúvida sobre seus dados pessoais: panama.premium.conciergerie@gmail.com

POLÍTICA DE REEMBOLSO — KEYSTONE LLC (CONCIERGERIE PANAMA)

Os honorários pagos à Keystone LLC são reembolsáveis apenas nos dois casos seguintes:

Serviço não realizado: a Keystone LLC não executou a prestação acordada (ex. ausência de conexão com os parceiros, processo não tratado);
Visto recusado: o pedido de visto apresentado no âmbito do nosso acompanhamento é recusado pelas autoridades competentes do Panamá.

Nesses casos, o reembolso incide sobre os honorários da Keystone LLC efetivamente pagos pelo serviço em questão, excluindo despesas já incorridas junto a terceiros (advogados, cartórios, taxas governamentais, taxas bancárias), que não são reembolsáveis uma vez incorridas.

Exclusões: nenhum reembolso é devido se a recusa do visto ou a falha do serviço resultar de declaração falsa, informação incorreta ou incompleta fornecida pelo Cliente, ou de descumprimento das obrigações do Cliente (prazos, documentos).

Procedimento: qualquer pedido de reembolso deve ser enviado por escrito para panama.premium.conciergerie@gmail.com, acompanhado dos comprovantes pertinentes. Uma vez aprovado, o reembolso é efetuado em até 10 dias pelo mesmo meio de pagamento originalmente utilizado, salvo acordo diferente.